
Inclusão digital nas escolas é dar a alunos e professores acesso à rede e meios para usá-la em aula. Neste guia, veja o que a lei diz, o que os dados mostram sobre o acesso à internet na rede pública e como pôr um plano em prática na sua escola.
A Política Nacional de Educação Digital e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas orientam ações de inclusão digital nas escolas públicas. Na prática, levar o sinal à sala é só uma parte: a escola também precisa de equipamentos e formação.
O que é inclusão digital nas escolas?
A expressão define a incorporação e a democratização de tecnologias na aprendizagem dos estudantes. Isso envolve acesso à conexão, dispositivos disponíveis, recursos acessíveis e orientação para que a comunidade escolar consiga utilizá-los.
Uma escola pode ter internet na secretaria sem conseguir desenvolver atividades conectadas nas salas de aula. Também pode ter computadores, mas não dispor de manutenção ou de condições para que os alunos os utilizem durante as aulas.
Por isso, ter internet não significa ter acesso pedagógico adequado. Na inclusão digital nas escolas, a infraestrutura precisa estar acompanhada de formação, planejamento e oportunidades reais de participação.
Política Nacional de Educação Digital: o que diz a lei
A principal lei brasileira sobre inclusão digital nas escolas é a Lei 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que criou a Política Nacional de Educação Digital (PNED).
Ela articula programas e ações dos governos federal, estaduais, distrital e municipais para ampliar o acesso a recursos e práticas digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis.
A PNED tem quatro eixos:
Inclusão digital;
Educação digital escolar;
Capacitação e especialização digital;
Pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação e comunicação.
Para as escolas, a mudança mais concreta está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A lei incluiu a educação digital entre os deveres do Estado, com garantia de internet em alta velocidade, adequada ao uso pedagógico, em todas as instituições públicas de educação básica e superior.
O eixo de educação digital escolar abrange pensamento computacional, mundo digital, cultura digital, direitos digitais e tecnologia assistiva.
Os recursos podem vir do orçamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de doações públicas ou privadas e de dois fundos de telecomunicações: o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
A PNED não determina uma lista de equipamentos obrigatórios. Ao montar um plano de tecnologia, a rede pode usar os quatro eixos como roteiro e os programas federais como fonte de apoio.
Outras leis federais sobre internet nas escolas
As Leis 14.172/2021, 14.180/2021 e 15.100/2025 também ajudam a entender o contexto. Elas tratam de recursos para conectividade, de apoio à internet nas escolas e do uso de aparelhos pessoais pelos estudantes.
A Lei 14.172, criada durante a pandemia, destinou cerca de R$ 3,5 bilhões a estados e ao Distrito Federal para garantir acesso à internet a alunos e professores da rede pública.
No mesmo ano, a Lei 14.180/2021 instituiu a Política de Inovação Educação Conectada, com apoio técnico e financeiro para contratar internet e levar o sinal aos ambientes escolares.
Em 2025, a Lei 15.100 proibiu o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis pessoais pelos alunos durante as aulas, o recreio e os intervalos, em escolas públicas e privadas da educação básica.
A norma permite o uso em sala para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação. Também prevê exceções para acessibilidade, inclusão, saúde, garantia de direitos fundamentais e situações de perigo, necessidade ou força maior.
Promover a inclusão digital nas escolas, portanto, não significa liberar o uso irrestrito de celulares.
O projeto deve respeitar as regras aplicáveis a cada atividade e etapa de ensino.

Escolas Conectadas e outros programas federais
A principal frente federal de articulação é a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), criada pelo Decreto 11.713, de 26 de setembro de 2023, com coordenação do MEC.
O primeiro objetivo do decreto é universalizar a conectividade das escolas públicas de educação básica.
A meta anunciada pelo governo é conectar cerca de 138 mil escolas até o fim de 2026.
O investimento anunciado no lançamento foi de R$ 8,8 bilhões, com recursos articulados de iniciativas como o Novo PAC, os compromissos do leilão do 5G, o Fust, a Política de Inovação Educação Conectada e a Lei 14.172.
Para medir o avanço da inclusão digital nas escolas, o MEC usa o Indicador Escolas Conectadas (Inec), que classifica cada escola em seis níveis conforme energia elétrica, velocidade da internet e cobertura de wi-fi.
Só os níveis 4 e 5 representam conectividade adequada ao uso pedagógico. A situação de cada escola pode ser consultada no painel público de monitoramento da Enec.
O decreto também prevê suporte técnico, monitoramento e manutenção das redes e dos dispositivos. Instalar o ponto de conexão é uma etapa do trabalho; manter o serviço disponível para as atividades escolares é outra.
Antes da Enec, outros programas federais abriram esse caminho. O ProInfo, criado em 1997, levou recursos de informática às redes públicas.
Já o Programa Banda Larga nas Escolas, de 2008, atendeu mais de 64 mil escolas urbanas por meio das operadoras de telefonia.
A obrigação original das operadoras no Programa Banda Larga nas Escolas tinha prazo até dezembro de 2025.
Por isso, ele deve ser entendido como parte do histórico das políticas de conectividade, e não confundido com a meta atual da Enec.

Inclusão digital nas escolas públicas: o que mostram os dados
Os dados mostram que a inclusão digital nas escolas públicas avançou. Pelo Inec, a parcela com conectividade adequada ao uso pedagógico passou de 57,3% em dezembro de 2024 para 69,7% no fim de 2025.
Na atualização de julho de 2026 do painel do MEC, 108.658 escolas estavam nos níveis 4 e 5, o equivalente a 78,7% das 138.086 monitoradas.
Por critério, 98,9% tinham condições adequadas de energia elétrica. Os percentuais de adequação eram menores na velocidade da internet, com 79,7%, e na cobertura de wi-fi, com 80,7%.
A energia alcançava quase todas as unidades, mas ainda não era uma questão resolvida para toda a rede.
Outras pesquisas usam critérios diferentes. Pela TIC Educação 2025, do Cetic.br, 94% das escolas públicas de ensino fundamental e médio tinham algum acesso à internet, mas 83% disponibilizavam a conexão aos alunos.
Quando a pergunta era se havia computador e internet para uso dos estudantes, a taxa caía para 60% na rede pública e 52% nas escolas municipais. No recorte por área, que reúne escolas públicas e particulares, o percentual das escolas rurais era de 41%.
O acesso também varia entre os estados. No Censo Escolar 2025, do Inep, considerando escolas de todas as redes, Acre (52,5%), Amazonas (66,6%), Roraima (68,3%) e Amapá (69,3%) apresentaram os menores percentuais de internet disponível nas escolas.
Esses números não devem ser comparados como se medissem a mesma coisa. O painel do MEC avalia condições para uso pedagógico na educação básica pública. O Cetic.br diferencia conexão, acesso dos alunos e disponibilidade conjunta de computador e internet, com recorte no ensino fundamental e médio.
Juntos, os levantamentos mostram que a conexão chegou à maioria das escolas públicas, mas o acesso dos estudantes aos equipamentos ainda fica para trás.
Esse é um dos desafios da inclusão digital nas escolas, sobretudo em redes municipais e áreas rurais.
O lado pedagógico desse processo é aprofundado no artigo sobre por que a inclusão digital importa no ambiente escolar.
Como montar um projeto de inclusão digital na escola
O projeto de inclusão digital nas escolas deve estar alinhado ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola. A tecnologia precisa ser incluída com o objetivo de favorecer a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes, e não apenas para ampliar a quantidade de aparelhos disponíveis.
Para organizar a inclusão digital nas escolas públicas, comece pelo diagnóstico e pela articulação com a secretaria de educação. As necessidades da unidade precisam ser relacionadas aos programas e às regras de financiamento aplicáveis à rede.
Um roteiro inicial pode seguir estas etapas:
Levante as condições de acesso. Verifique quais ambientes têm conexão, quantos equipamentos funcionam e quais turmas conseguem utilizá-los.
Defina o objetivo pedagógico. Estabeleça o que os estudantes farão com o recurso e quais habilidades serão trabalhadas.
Preveja acessibilidade e formação. Inclua adaptações, orientação aos professores e tempo para preparar e testar as atividades.
Planeje a operação. Determine quem organiza os dispositivos, acompanha a rede e solicita reparos.
Calcule a continuidade do projeto. Além da aquisição, considere conectividade, manutenção, atualização de programas e reposição de componentes.
Acompanhe o uso. Registre quais turmas foram atendidas, quais dificuldades ocorreram e o que precisa ser ajustado.
A inclusão digital nas escolas também exige orientação para o uso consciente da internet e dos equipamentos.
Os estudantes precisam aprender a avaliar fontes, proteger informações pessoais e respeitar outras pessoas nos ambientes digitais.
Entre as atividades possíveis estão:
Fotografia: Produzir registros com equipamentos da escola, relacionando as imagens ao conteúdo estudado e respeitando as regras de uso de imagem.
Trabalhos transmídia: Desenvolver projetos que combinem texto, áudio, vídeo e links, conforme a faixa etária e os objetivos da atividade.
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA): Utilizar uma plataforma com fóruns, videoaulas e espaços colaborativos para organizar materiais e interações da sala de aula virtual.
As atividades devem respeitar a etapa de ensino. Na educação infantil, o uso de telas por estudantes não é recomendado como regra e deve ocorrer apenas excepcionalmente, com planejamento e mediação docente, conforme a Resolução CNE/CEB nº 2/2025.

Quais equipamentos ajudam na inclusão digital?
Computadores, notebooks, tablets, lousas digitais e estruturas para armazenamento e recarga podem integrar o projeto. Na inclusão digital nas escolas, a escolha depende do uso em aula, das condições da escola e de quantos alunos cada aparelho atende.
Computadores, notebooks e tablets permitem atividades individuais e em grupo. Quando a proposta exige acesso à internet, a rede precisa chegar aos espaços usados pela turma, e não apenas à secretaria.
As lousas digitais e telas interativas ajudam o professor a mostrar conteúdos, abrir vídeos e trabalhar com a turma no mesmo recurso. Isso não substitui o acesso individual a dispositivos quando a atividade depende de cada estudante pesquisar ou produzir um material.
Gabinetes de recarga ajudam escolas com vários dispositivos a guardar, carregar e transportar notebooks e tablets entre salas. A capacidade, o peso e a compatibilidade com os aparelhos devem ser avaliados no planejamento.
Tecnologias assistivas, como leitores de tela e teclados adaptados, também precisam entrar na análise de necessidades. A PNED contempla a tecnologia assistiva na educação digital escolar.
A formação dos professores deve estar prevista desde o início, com tempo e recursos. Equipamentos não garantem aprendizagem por conta própria.
Antes de comprar, consulte o nível da escola no painel da Enec e levante o que já existe, quantos alunos vão usar cada aparelho e quem cuida da manutenção.

FAQ – Perguntas frequentes sobre inclusão digital nas escolas
Existe uma lei de inclusão digital nas escolas?
Sim. A Lei 14.533/2023 criou a Política Nacional de Educação Digital e incluiu na LDB a garantia de internet em alta velocidade, adequada ao uso pedagógico, nas instituições públicas de ensino. Antes dela, as Leis 14.172/2021 e 14.180/2021 já tratavam de conectividade e apoio às redes.
O que é a Política Nacional de Educação Digital?
É a política criada pela Lei 14.533, de janeiro de 2023, para ampliar o acesso da população a recursos e práticas digitais, com prioridade para os mais vulneráveis. Seus quatro eixos abrangem inclusão digital, educação digital escolar, capacitação e especialização digital, e pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação e comunicação.
Quantas escolas públicas têm internet no Brasil?
No painel do MEC, 108.658 escolas tinham conectividade adequada para uso pedagógico em julho de 2026: 78,7% das unidades monitoradas. O número muda conforme o critério. Pela TIC Educação 2025, 94% das escolas públicas de ensino fundamental e médio tinham internet, mas 60% ofereciam computador e conexão aos alunos.
O que é o programa Escolas Conectadas?
É o nome usado para a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), criada pelo Decreto 11.713/2023. Com coordenação do MEC, ela articula ações e recursos federais para levar internet de qualidade às escolas públicas de educação básica. A meta anunciada é universalizar essa conectividade até o fim de 2026.
Quem paga a internet das escolas públicas?
O custeio depende da rede de ensino e do programa que atende a escola. Pode envolver recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Política de Inovação Educação Conectada prevê apoio financeiro, e a Enec articula diferentes fontes para ampliar e manter a conectividade escolar.
O celular pode ser usado em sala de aula?
A Lei 15.100/2025 proíbe o uso de aparelhos pessoais pelos estudantes nas aulas, no recreio e nos intervalos. Em sala, permite fins estritamente pedagógicos, sob orientação dos profissionais de educação. Há outras exceções, como acessibilidade, inclusão, saúde, garantia de direitos fundamentais e situações de perigo, necessidade ou força maior.
