Educação profissional e tecnológica: o que é, legislação e oportunidades

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Conquistar o objetivo de uma capacitação para exercer uma profissão tem vários caminhos e um deles é a educação profissional e tecnológica, que também é conhecida pela sigla EPT.

Neste artigo, você irá entender diversos aspectos da educação profissional e tecnológica, como: o que é, aspectos históricos, legislação, desafios e oportunidades. Continue a leitura e tire todas as dúvidas!

O que é sistema de educação profissional e tecnológica e qual é o objejetivo

A educação profissional e tecnológica é um modelo ou sistema educacional previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 20 de dezembro de 1996. A legislação está de acordo com a Constituição Federal que garante o direito fundamental de acesso à educação e ao trabalho.

Isso significa que ela tem o objetivo de preparar os cidadãos para integrar o mercado de trabalho com um processo de aprendizagem no ensino médio e superior.

Na prática, a educação profissional e tecnológica pode oferecer benefícios para jovens e adultos, como:

  1. Unir a prática no processo de aprendizado;
  2. Incentivar o início da carreira e da formação contínua;
  3. Permitir o autoconhecimento sobre as habilidades.

Afinal, quais são as etapas da vida em que a educação profissional e tecnológica aparecem? A capacitação envolve cursos de qualificação, de habilitação técnica e tecnológica e de pós-graduação.

Veja quais são os níveis da educação profissional e tecnológica:

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Oportunidades da educação profissional e tecnológica

A trajetória para jovens e adultos que cursam a educação profissional possui oportunidades e diferenças quanto ao formato. Antes de entender como tudo isso funciona é preciso entender que a oferta do modelo de aprendizagem acontece nas redes públicas de ensino: municipal, estadual e federal; nas redes privada de ensino; nos sindicatos; nas associações; nas empresas; e nas instituições com sistema S, como Senac, Senai e Senar.

Além disso, a educação profissional pode ser oferecida de diferentes formas. Por exemplo, no ensino médio pode ser integrada na mesma instituição de ensino, concomitante em matrículas diferentes para nível médio e técnico, e subsequente realizado após a conclusão do ensino médio.

Já no nível superior, o oferecimento da educação profissional e tecnológica pode ser através da graduação com título de tecnólogo ou bacharel; além da especialização, mestrado e doutorado profissional.

Quais profissões: conheça cursos e 13 eixos no ensino médio

O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) apresenta os cursos de educação profissional e tecnológica para o ensino médio. O material é dividido em 13 eixos tecnológicos e possui descrição completa quanto a carga horária, perfil profissional de conclusão, campos de atuação, entre outros.

Confira alguns cursos em cada um dos 13 eixos tecnológicos do Catálogo:

  • Ambiente e Saúde: técnico em agente comunitário da saúde, em controle ambiental, em estética, em farmácia, em gerência de saúde, em nutrição e dietética, em reciclagem, entre outros.
  • Controle e Processos Industriais: técnico em automação industrial, em mecatrônica, em soldagem, em sistemas a gás, em sistemas de energia renovável, entre outros.
  • Desenvolvimento Educacional e Social: técnico em alimentação escolar, em biblioteconomia, em infraestrutura escolar, em multimeios didáticos, em secretaria escolar, em orientação comunitária, entre outros.
  • Gestão e Negócios: técnico em comércio, em contabilidade, em corporativismo, em finanças, em recursos humanos, em serviços públicos, em vendas, entre outros.
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  • Informação e Comunicação: técnico em computação gráfica, em informática, em programação de jogos digitais, em desenvolvimentos de sistemas, entre outros.
  • Infraestrutura: técnico em estradas, em desenho de construção civil, em trânsito, em saneamento, em hidrologia, entre outros.
  • Militar: técnico em cavalaria, em guarda e segurança, em mergulho, em desenho militar, entre outros.
  • Produção Alimentícia: técnico em agroindústria, em alimentos, em apicultura, em cervejaria, em confeitaria, entre outros.
  • Produção Cultural e Design: técnico em artes circenses, em artes visuais, em dança, em design de embalagens, em paisagismo, em museologia, em regência, em teatro, entre outros.
  • Produção Industrial: técnico em açúcar e álcool, em análises químicas, em calçados, em cerâmicas, em móveis, em química, em vestuário, entre outros.
  • Recursos Naturais: técnico em agricultura, em cafeicultura, em pesca, em mineração, em zootecnia, entre outros.
  • Segurança: técnico em defesa civil e em segurança do trabalho.
  • Turismo, Hospitalidade e Lazer: técnico em agenciamento de viagem, em guia de turismo, em lazer, em hospedagem, entre outros.

Educação profissional e tecnológica: aspectos históricos, legislação e os avanços

A história da educação profissional e tecnológica no Brasil não é recente. Tudo começou no início do século de 1900 com as chamadas Escolas de Aprendizes Artífices, que ofereciam ensino profissional, primário e gratuito estabelecido pelo Decreto nº 7.566.

Foi em 1947, que a Constituição Federal já instituía o ensino profissional como dever do Estado, que os cursos seriam criados pelas indústrias e sindicatos. Neste momento surgiram algumas legislações como um importante avanço da educação profissional e tecnológica.

Confira:

  • Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) pelo Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942.
  • Estabelecimento de bases de organização da rede federal de estabelecimentos do ensino industrial pelo Decreto-Lei nº 4.127, de 25 de fevereiro de 1942.
  • Promulgação da Lei Orgânica do Ensino Industrial pelo
    Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942.
Entre os avanços importantes para a educação profissional e tecnológica está a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) pelo Decreto-Lei nº 8.621 e a instituição da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1961, que permitia a continuidade dos estudos no ensino superior. Já em 1968, a Lei Federal nº 5.540 permitia a oferta de cursos superiores destinados à formação de tecnólogos.
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A educação profissional e tecnológica deu um novo passo rumo às configurações atuais em 1971 com a Lei nº 5.692 que definiu a obrigatoriedade do modelo. Sendo assim, as escolas de ensino de segundo grau, atualmente chamado ensino médio, deveriam se desenvolver preparar para a vida em sociedade e capacitar para o trabalho. Entretanto, a obrigatoriedade da lei foi suspensa em 1982 pela Lei nº 7.044.

Com a Constituição Federal de 1988, a educação profissional e tecnológica estava presente no artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Veja os marcos dos últimos anos para a educação profissional e tecnológica:

  • 1991: Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) pela Lei nº 8.315
  • 1996: Promulgação da segunda Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que possua um capítulo dedicado à educação profissional
  • 1998-2002: Definição das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico e das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional de Nível Tecnológico
  • 2004-2008: Definição de diretrizes nacionais para estágios supervisionados de estudantes de educação profissional e de ensino médio.
  • 2008: Alterações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a educação profissional e tecnológica pela Lei 11.741.
  • 2012: Definição das atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
  • 2017: Regulamentação do Ensino Médio articulado à formação técnica e profissional em um turno ou período pela Lei nº 13.415.
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Desafios da educação profissional e tecnológica

Os desafios e potencialidades da educação profissional e tecnológica no Brasil foram listados no relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a pedido do Itaú Educação e Trabalho e da Fundação Roberto Marinho.

Entre os desafios listados está a expansão da educação profissional e tecnológica com equilíbrio nas disciplinas regulares e do ensino técnico. Sendo assim, um caminho é a contratação de professores que possuem conhecimento em áreas distintas e em ensino para jovens. Outro caminho é aproximar a educação profissional e tecnológica das empresas para que os estudantes tenham a prática e a experiência do mercado de trabalho.

De acordo com o documento, é necessário ter uma avaliação adequada para fortalecer a educação profissional e tecnológica no país. Isso significa que é necessário avaliar os conhecimentos ligados às competências individuais e profissionais.

Tecnologia na educação profissional e tecnológica

Se você busca incluir soluções tecnológicas na educação profissional e tecnológica precisa conhecer a MOVPLAN S.E.. A empresa brasileira atua no setor há mais de 20 anos e possui um portfólio completo, veja:

Para tirar dúvidas ou ter mais informações sobre uso de tecnologia na educação profissional e tecnológica, entre em contato com o time de consultores da MOVPLAN S.E..
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