Conquistar o objetivo de uma capacitação para exercer uma profissão tem vários caminhos e um deles é a educação profissional e tecnológica, que também é conhecida pela sigla EPT.
Neste artigo, você irá entender diversos aspectos da educação profissional e tecnológica, como: o que é, aspectos históricos, legislação, desafios e oportunidades. Continue a leitura e tire todas as dúvidas!
O que é sistema de educação profissional e tecnológica e qual é o objetivo
A educação profissional e tecnológica é um modelo ou sistema educacional previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 20 de dezembro de 1996. A legislação está de acordo com a Constituição Federal que garante o direito fundamental de acesso à educação e ao trabalho.
Isso significa que ela tem o objetivo de preparar os cidadãos para integrar o mercado de trabalho com um processo de aprendizagem no ensino médio e superior.
Na prática, a educação profissional e tecnológica pode oferecer benefícios para jovens e adultos, como:
- Unir a prática no processo de aprendizado;
- Incentivar o início da carreira e da formação contínua;
- Permitir o autoconhecimento sobre as habilidades.
Afinal, quais são as etapas da vida em que a educação profissional e tecnológica aparecem? A capacitação envolve cursos de qualificação, de habilitação técnica e tecnológica e de pós-graduação.
Veja quais são os níveis da educação profissional e tecnológica:
- Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional: são cursos de capacitação, aperfeiçoamento e atualização com o objetivo de promover o desenvolvimento para a vida produtiva e social.
- Educação Profissional Técnica de Nível Médio: voltado para estudantes no ensino médio. O nível envolve formação e competência com base em conhecimento científico-tecnológicos, sócio-históricos e culturais.
- Educação Profissional Tecnológica, de Graduação e de Pós-Graduação: tanto pelo curso superior de tecnologia ou de tecnólogo, o nível envolve a qualificação profissional tecnológica; além de pós-graduação com especialização, mestrado e doutorado.
Oportunidades da educação profissional e tecnológica
A trajetória para jovens e adultos que cursam a educação profissional possui oportunidades e diferenças quanto ao formato. Antes de entender como tudo isso funciona é preciso entender que a oferta do modelo de aprendizagem acontece nas redes públicas de ensino: municipal, estadual e federal; nas redes privada de ensino; nos sindicatos; nas associações; nas empresas; e nas instituições com sistema S, como Senac, Senai e Senar.
Além disso, a educação profissional pode ser oferecida de diferentes formas. Por exemplo, no ensino médio pode ser integrada na mesma instituição de ensino, concomitante em matrículas diferentes para nível médio e técnico, e subsequente realizado após a conclusão do ensino médio.
Já no nível superior, o oferecimento da educação profissional e tecnológica pode ser através da graduação com título de tecnólogo ou bacharel; além da especialização, mestrado e doutorado profissional.
Quais profissões: conheça cursos e 13 eixos no ensino médio
O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) apresenta os cursos de educação profissional e tecnológica para o ensino médio. O material é dividido em 13 eixos tecnológicos e possui descrição completa quanto a carga horária, perfil profissional de conclusão, campos de atuação, entre outros.
Confira alguns cursos em cada um dos 13 eixos tecnológicos do Catálogo:
- Ambiente e Saúde: técnico em agente comunitário da saúde, em controle ambiental, em estética, em farmácia, em gerência de saúde, em nutrição e dietética, em reciclagem, entre outros.
- Controle e Processos Industriais: técnico em automação industrial, em mecatrônica, em soldagem, em sistemas a gás, em sistemas de energia renovável, entre outros.
- Desenvolvimento Educacional e Social: técnico em alimentação escolar, em biblioteconomia, em infraestrutura escolar, em multimeios didáticos, em secretaria escolar, em orientação comunitária, entre outros.
- Gestão e Negócios: técnico em comércio, em contabilidade, em corporativismo, em finanças, em recursos humanos, em serviços públicos, em vendas, entre outros.
- Informação e Comunicação: técnico em computação gráfica, em informática, em programação de jogos digitais, em desenvolvimentos de sistemas, entre outros.
- Infraestrutura: técnico em estradas, em desenho de construção civil, em trânsito, em saneamento, em hidrologia, entre outros.
- Militar: técnico em cavalaria, em guarda e segurança, em mergulho, em desenho militar, entre outros.
- Produção Alimentícia: técnico em agroindústria, em alimentos, em apicultura, em cervejaria, em confeitaria, entre outros.
- Produção Cultural e Design: técnico em artes circenses, em artes visuais, em dança, em design de embalagens, em paisagismo, em museologia, em regência, em teatro, entre outros.
- Produção Industrial: técnico em açúcar e álcool, em análises químicas, em calçados, em cerâmicas, em móveis, em química, em vestuário, entre outros.
- Recursos Naturais: técnico em agricultura, em cafeicultura, em pesca, em mineração, em zootecnia, entre outros.
- Segurança: técnico em defesa civil e em segurança do trabalho.
- Turismo, Hospitalidade e Lazer: técnico em agenciamento de viagem, em guia de turismo, em lazer, em hospedagem, entre outros.
Educação profissional e tecnológica: aspectos históricos, legislação e os avanços
A história da educação profissional e tecnológica no Brasil não é recente. Tudo começou no início do século de 1900 com as chamadas Escolas de Aprendizes Artífices, que ofereciam ensino profissional, primário e gratuito estabelecido pelo Decreto nº 7.566.
Foi em 1947, que a Constituição Federal já instituía o ensino profissional como dever do Estado, que os cursos seriam criados pelas indústrias e sindicatos. Neste momento surgiram algumas legislações como um importante avanço da educação profissional e tecnológica.
Confira:
- Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) pelo Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942.
- Estabelecimento de bases de organização da rede federal de estabelecimentos do ensino industrial pelo Decreto-Lei nº 4.127, de 25 de fevereiro de 1942.
- Promulgação da Lei Orgânica do Ensino Industrial pelo
Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942.
A educação profissional e tecnológica deu um novo passo rumo às configurações atuais em 1971 com a Lei nº 5.692 que definiu a obrigatoriedade do modelo. Sendo assim, as escolas de ensino de segundo grau, atualmente chamado ensino médio, deveriam se desenvolver preparar para a vida em sociedade e capacitar para o trabalho. Entretanto, a obrigatoriedade da lei foi suspensa em 1982 pela Lei nº 7.044.
Com a Constituição Federal de 1988, a educação profissional e tecnológica estava presente no artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Veja os marcos dos últimos anos para a educação profissional e tecnológica:
- 1991: Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) pela Lei nº 8.315
- 1996: Promulgação da segunda Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que possua um capítulo dedicado à educação profissional
- 1998-2002: Definição das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico e das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional de Nível Tecnológico
- 2004-2008: Definição de diretrizes nacionais para estágios supervisionados de estudantes de educação profissional e de ensino médio.
- 2008: Alterações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a educação profissional e tecnológica pela Lei 11.741.
- 2012: Definição das atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
- 2017: Regulamentação do Ensino Médio articulado à formação técnica e profissional em um turno ou período pela Lei nº 13.415.
Desafios da educação profissional e tecnológica
Os desafios e potencialidades da educação profissional e tecnológica no Brasil foram listados no relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a pedido do Itaú Educação e Trabalho e da Fundação Roberto Marinho.
Entre os desafios listados está a expansão da educação profissional e tecnológica com equilíbrio nas disciplinas regulares e do ensino técnico. Sendo assim, um caminho é a contratação de professores que possuem conhecimento em áreas distintas e em ensino para jovens. Outro caminho é aproximar a educação profissional e tecnológica das empresas para que os estudantes tenham a prática e a experiência do mercado de trabalho.
De acordo com o documento, é necessário ter uma avaliação adequada para fortalecer a educação profissional e tecnológica no país. Isso significa que é necessário avaliar os conhecimentos ligados às competências individuais e profissionais.
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